Termos de Uso

TERMOS DE USO — RAMIVIA Estes Termos regulam a contratação e o uso da plataforma Ramivia. Ao solicitar a assinatura, o Assinante declara que leu e concorda com estes Termos, cuja versão vigente na data do aceite fica registrada junto à solicitação. 1. QUEM PRESTA O SERVIÇO 1.1. A plataforma Ramivia é operada por Thiago Ramello de Carvalho, pessoa natural, com contato pelo e-mail contato@ramivia.com.br ("Ramivia"). 1.2. Ramivia é uma plataforma de criação e manutenção de sites profissionais para quem atende com hora marcada — consultórios, clínicas e espaços de serviço. O serviço compreende a publicação do site do Assinante em um dos modelos disponíveis, a hospedagem, a manutenção técnica e o painel de edição de conteúdo. 2. QUEM CONTRATA 2.1. Pode contratar a pessoa natural ou jurídica que exerça atividade profissional própria e forneça dados verdadeiros e completos no momento da solicitação. 2.2. O Assinante é responsável por manter seus dados de contato e faturamento atualizados, e pela guarda das credenciais de acesso ao painel. Atos praticados com suas credenciais presumem-se dele. 3. O QUE ESTÁ INCLUÍDO 3.1. Planos disponíveis na data desta versão: a) Individual — R$ 300,00 de implantação, cobrança única, e R$ 49,00 por mês. b) Equipe — R$ 600,00 de implantação, cobrança única, e R$ 149,00 por mês. Este plano é apresentado com o nome usual da atividade do Assinante (por exemplo, "Clínica" ou "Espaço"), tratando-se do mesmo plano. c) Sob medida — layout exclusivo, com escopo e valores definidos em proposta específica. 3.2. A implantação compreende a conversa inicial, a escolha do modelo, a aplicação da identidade visual do Assinante, o cadastro dos serviços, do perfil e dos textos iniciais, a configuração de SEO página a página, o envio do site ao Google e a orientação sobre o Perfil da Empresa no Google, com publicação revisada em conjunto. 3.3. A mensalidade cobre hospedagem, certificado de segurança, backups, suporte e as atualizações da plataforma. 3.4. Os modelos disponíveis, seus recursos e os planos podem ser alterados. Alterações que reduzam recursos contratados serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cabendo ao Assinante cancelar sem ônus caso não concorde. 4. PREÇOS E PAGAMENTO 4.1. A implantação é devida uma única vez, no início da contratação. A primeira mensalidade vence no segundo mês. 4.2. Os valores podem ser reajustados anualmente, com comunicação prévia de 30 (trinta) dias. Não havendo concordância, o Assinante pode cancelar sem ônus antes da vigência do novo valor. 4.3. O atraso superior a 15 (quinze) dias autoriza a suspensão do site, precedida de aviso pelo e-mail cadastrado. Persistindo o atraso por 30 (trinta) dias, a assinatura pode ser encerrada, observado o disposto na cláusula 9. 5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO 5.1. O Assinante pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias contados da publicação do site, mediante comunicação pelo e-mail de contato. 5.2. Exercido o direito no prazo, a taxa de implantação é devolvida integralmente, em até 10 (dez) dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento utilizado. 5.3. A mensalidade referente ao período em que o site esteve no ar não é devolvida proporcionalmente. 5.4. Esta cláusula assegura, por escrito, prazo igual ou superior ao previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratação a distância, independentemente da qualificação do Assinante como consumidor. 6. CANCELAMENTO 6.1. Não há prazo de fidelidade. O Assinante pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelo e-mail de contato. 6.2. O cancelamento produz efeitos ao fim do ciclo mensal já pago, permanecendo o site no ar até lá. 6.3. A taxa de implantação não é devolvida em cancelamentos posteriores ao prazo da cláusula 5, por remunerar trabalho já executado. 7. DOMÍNIO 7.1. O domínio próprio do Assinante é registrado em nome dele e permanece dele, inclusive após o encerramento da assinatura. 7.2. Quando o registro for intermediado pela Ramivia, os custos de registro e renovação junto ao órgão registrador correm por conta do Assinante e não integram a mensalidade. 7.3. Enquanto não houver domínio próprio, o site é publicado em subdomínio da Ramivia, que permanece de titularidade da Ramivia e é desativado com o encerramento da assinatura. 8. CONTEÚDO E RESPONSABILIDADE DO ASSINANTE 8.1. O conteúdo publicado é do Assinante — textos, imagens, marcas, preços, informações de serviço e dados de contato. O Assinante declara ter os direitos necessários sobre o que publica e responde por ele perante terceiros. 8.2. O Assinante é o único responsável por observar as normas de publicidade e de exercício profissional aplicáveis à sua atividade, inclusive as do respectivo conselho de classe. A plataforma oferece recursos e orientações para facilitar essa conformidade, mas não a substitui nem a fiscaliza, e a orientação prestada não constitui parecer jurídico ou consulta ao conselho. 8.3. É vedado publicar conteúdo ilícito, que viole direitos de terceiros, que induza a erro sobre a natureza do serviço prestado ou que utilize a plataforma para envio de mensagens não solicitadas. 8.4. Constatada violação, a Ramivia pode solicitar a correção e, não atendida, suspender o conteúdo ou a assinatura, comunicando o motivo pelo e-mail cadastrado. 9. ENCERRAMENTO E DADOS DO ASSINANTE 9.1. Encerrada a assinatura, por qualquer motivo, o Assinante pode solicitar a exportação do conteúdo do site em até 30 (trinta) dias, contados da data do encerramento. 9.2. Findo esse prazo, o conteúdo pode ser excluído em definitivo. Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais e fiscais são mantidos pelos prazos aplicáveis, conforme a Política de Privacidade. 10. DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO 10.1. A Ramivia emprega os meios técnicos razoáveis para manter o site disponível, sem garantir percentual de disponibilidade. Trata-se de obrigação de meio. 10.2. Podem ocorrer interrupções para manutenção programada, atualização da plataforma ou por falha de terceiros dos quais o serviço depende, como provedores de hospedagem, registro de domínio e certificação. Manutenções programadas serão comunicadas quando previsíveis. 10.3. A Ramivia não garante posicionamento, tráfego ou resultado comercial. O serviço prepara o site tecnicamente para indexação em mecanismos de busca; o resultado depende de fatores externos e do próprio conteúdo publicado. 11. PROPRIEDADE INTELECTUAL 11.1. A plataforma, os modelos, o código-fonte e a marca Ramivia são de titularidade da Ramivia. A assinatura concede ao Assinante o direito de uso durante a vigência, sem transferência de titularidade. 11.2. O conteúdo inserido pelo Assinante permanece de titularidade dele, que autoriza a Ramivia a hospedá-lo e exibi-lo para a prestação do serviço. 11.3. A Ramivia pode exibir, no rodapé dos sites, indicação discreta de que foram feitos na plataforma, salvo se o Assinante solicitar a remoção. 12. DADOS PESSOAIS 12.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, disponível em /privacidade, que integra estes Termos. 12.2. Em relação aos dados dos visitantes do site do Assinante, o Assinante é o controlador e a Ramivia atua como operadora, tratando-os conforme as instruções dele. 13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 13.1. A Ramivia responde por danos diretos comprovadamente causados por falha na prestação do serviço, limitada, no total, ao valor das mensalidades pagas nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. 13.2. A limitação da cláusula 13.1 não se aplica a hipóteses de dolo, culpa grave ou a direitos que a lei declare irrenunciáveis. 14. ALTERAÇÃO DESTES TERMOS 14.1. Estes Termos podem ser alterados. A versão vigente fica sempre disponível em /termos, com a respectiva data de vigência. 14.2. Alterações relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Não havendo concordância, o Assinante pode cancelar sem ônus antes da entrada em vigor. 14.3. O aceite registrado vincula-se à versão vigente na data em que foi dado. 15. DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica novação nem renúncia. 15.2. A eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais. 15.3. Estas condições não criam vínculo societário, empregatício ou de representação entre as partes. 16. FORO 16.1. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, ressalvado ao Assinante consumidor o direito de ajuizar ação no foro de seu domicílio.